Diário do Governo n.º 235/1974, Série I de 1974-10-09

Determina que as entidades oficiais responsáveis pelo envio ao estrangeiro de representantes em missão científica ou técnica enviem determinadas informações à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

De ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 526/74, de 24 de Agosto

Reforça verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor

Introduz alterações a várias disposições do Código Administrativo

Determina que nos bairros administrativos criados nos termos da alínea b) do § 2.º do artigo 1.º do Código Administrativo, que simultaneamente tenham a categoria de vila, possa haver um cartório notarial

Introduz alterações no Estatuto do Pessoal do Serviço Social