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Diário do Governo n.º 235/1975, Série I de 1975-10-10
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Diário do Governo n.º 235/1975, Série I de 1975-10-10
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5 de 5 resultados
Rectificação
Ao
Decreto-Lei n.º 479/75
, de 3 de Setembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Ministerial
Delega competência no desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro, secretário-geral do Ministério da Cooperação, para decidir os assuntos afectos à Secretaria de Estado da Descolonização
Emitente:
Ministério da Cooperação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 598/75
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 599/75
Estabelece os factores de actualização por que devem ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Cooperação
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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