Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12

Limites da freguesia de São Pedro e São Tiago

Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa na parte referente ao pessoal de enfermagem

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau

Alarga a área de recrutamento para o lugar de delegado da Delegação do Porto da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau

Estabelece o regime de utilização e aprovação de uniformes por organizações privadas

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos na posse do Instituto Nacional de Estatística

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares de terceiro nível no continente

Rectifica algumas incorrecções no texto da Portaria n.º 163/85, de 23 de Março, que fixa os teores máximos admissíveis de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais

Rectifica uma incorrecção no texto da Portaria n.º 162/85, de 23 de Março, que estabelece as denominações, descrições e características analíticas sobre a utilização do bagaço de soja em alimentação animal como alimentos simples ou como matéria-prima