Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Maia de 5 de Julho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município
Altera a duração e o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade, regime nocturno, da Escola Superior de Gestão de Barcelos, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho
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Ministério da Educação
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública