Diário da República n.º 235/2002, Série I-B de 2002-10-11

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Globe Motors, Inc., e a Globe Motors Portugal - Material Eléctrico para a Indústria Automóvel, Lda., para a criação de uma unidade industrial desta última em Vila do Conde

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Compañia Roca Radiadores, S. A., e a Roca Torneiras, Lda., para a criação de uma unidade fabril em Cantanhede

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a COFAT e a Coficab Portugal - Companhia de Fios e Cabos, Lda., para a expansão e modernização da unidade industrial desta última

Cria a zona de caça municipal da Caranguejeira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Caranguejeira

Cria a zona de caça municipal de Ervedosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ervedosa (processo n.º 3088-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Montalegre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Montalegre e para a Associação Clube de Caça e Pesca Os Barrosões (processo n.º 3089-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Torre do Pinhão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Montes de Carrujos