Diário do Governo n.º 236/1954, Série I de 1954-10-22

Torna público terem os Governos da França e do Líbano efectuado o depósito dos respectivos instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Açúcar

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação e beneficiação no quartel da Guarda Nacional Republicana da 2.ª companhia do batalhão n.º 2, nos Paulistas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação de um edifício a pavilhão de consultas e bloco operatório do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de adjunto administrativo dos serviços de saúde e higiene da província ultramarina de Angola

Prescreve quais as informações a prestar ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas em que há liceus

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da missão de pedologia de Angola

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério