Diário do Governo n.º 236/1975, Série I de 1975-10-11

Cria uma comissão administrativa para gerir os serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros, criados pelo Decreto-Lei n.º 308/72, de 17 de Agosto

À publicação no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 141, de 21 de Junho de 1975, relativa ao Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Loulé

Prorroga o prazo de isenção de sisa quanto à aquisição de prédios para habitação

Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 16769, de 17 de Julho de 1958

Declara aberto até 15 de Outubro de 1975 o concurso previsto na Portaria n.º 540/75, de 4 de Setembro

Considera colocado, a partir de 1 de Outubro de 1975, o pessoal docente que até 31 de Dezembro de 1975 for provido nos quadros dos estabelecimentos do ensino secundário

Estabelece normas referentes à inscrição ou matrícula nos estabelecimentos de ensino primário, preparatório, secundárro e superior, no ano lectivo de 1975-1976, dos alunos retornados dos territórios que estiveram ou ainda se encontram sob administração portuguesa