Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 348/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau da Portaria n.º 401/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980

De ter sido rectificada a Resolução n.º 344/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 26 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 388/80, de 22 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 377/80, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 307/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218 de 20 de Setembro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/80, de 26 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980

Aprova para ratificação a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem

Faz pública a Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 4 de 1979 e a Decisão do Conselho da EFTA n.º 5 de 1979, adoptadas durante a 8.ª Reunião Simultânea de 29 de Março de 1979, sobre direitos autorizados de acordo com o parágrafo 6-ter do Anexo G da Convenção de Estocolmo

Fixa o tratamento pautal aplicável às mercadorias importadas em regime de livre prática por ocasião de catástrofes que afectem o território de um ou de vários Estados membros

Beneficia o tratamento pautal aplicável às mercadorias importadas para ensaios

Estabelece medidas relativas aos direitos de importação aplicáveis às bagagens pessoais de viajantes

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Maria do Castelo Alves do Rio Patrício Dias

Fixa as taxas a cobrar pela Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., no lanço Feira-Carvalhos da Auto-Estrada do Norte

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério