Diário da República n.º 236/1988, Série I de 1988-10-12

Trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado para o Panteão Nacional

Aprova o Programa para o Aproveitamento Turístico do Vale do Douro

Estabelece que todos os documentos ou ordens de pagamento processados pelas tesourarias da Fazenda Pública sem interferência de qualquer outro serviço sejam visados pelos respectivos tesoureiros

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6500 contos

Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 786182 contos