Diário da República n.º 236/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-10-12

Aplica a todo o território do continente, durante a campanha de 1994-1995, a medida de apoio ao arranque de pomares de macieiras, adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 1890/94, do Conselho, de 27 de Julho de 1994