Diário da República n.º 236/1997, Série I-A de 1997-10-11

Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória

Exonera o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de embaixador de Portugal em Teerão

Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli

Cria as associações promotoras de desporto (APD)

Torna público ter o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicado ter o Governo da República Eslovaca depositado, em 13 de Junho de 1997, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)]

Torna público ter o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicado ter a República Francesa depositado, em 7 de Agosto de 1997, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)]

Torna público ter, por nota de 11 de Fevereiro de 1997, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Governo da República Islâmica do Irão depositado, em 24 de Fevereiro de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, concluída em Londres em 29 de Dezembro de 1972

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado, em 3 de Junho de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação

Torna público ter o Governo de Myanmar depositado, em 20 de Maio de 1996, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

Torna público ter o Usbequistão depositado, em 7 de Fevereiro de 1994, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 15 de Agosto de 1997, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter o Reino da Bélgica depositado, em 25 de Julho de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça