Diário da República n.º 236/2000, Série I-B de 2000-10-12

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Gondomar de 5 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos de 3 de Agosto de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim de 25 de Maio de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Conde de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro de 6 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Cascais de 31 de Julho de 2000, que aprovou o regulamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Fixa as características de qualidade da batata de conservação e da batata-primor para consumo humano. Revoga a Portaria n.º 587/87, de 9 de Julho

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, referente ao ano de 1999