Diário da República n.º 236/2002, Série I-B de 2002-10-12

Cria a zona de caça municipal de Vilares de Vilariça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilares de Vilariça (processo n.º 3090-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Jou-Valongo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Florestal do Vale Douro Norte

Altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro