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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aplica ao município de Trancoso a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007
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Aplica ao município de Santa Comba Dão a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007
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Aplica ao município da Nazaré a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007
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Aplica ao município de Mangualde a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007
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