Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07

Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Rui Jorge Ferreira Lima Letras

Alteração à Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro, que cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo Estatuto

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Despachantes Oficiais

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados

Alterações ao Estatuto do Notariado, ao Estatuto da Ordem dos Notários e ao Código do Notariado

Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Chipre sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025

Estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-82 e a denominação «Caldelas»

Procede à 6.ª alteração da Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020