Autoriza, sob determinadas condições, um cidadão do lugar de Adão Lôbo, freguesia e concelho de Cadaval, a proceder, à sua custa, à reconstrução da capela de Nossa Senhora do Destêrro, sita no mesmo lugar e freguesia
Cede à comissão do culto católico do lugar de Adão Lôbo, freguesia e concelho de Cadaval, a capela, em reconstrução, de Nossa Senhora do Destêrro, sita no mencionado lugar, com os seus anexos e móveis, paramentos e alfaias
Cede a Confraria de Nossa Senhora do Rosário da freguesia de Vilaça, concelho e distrito de Braga, o edifício da igreja paroquial da referida freguesia, com todos os seus móveis, paramentos e alfaias
Abre um crédito destinado a reforçar a verba de despesas de exploração de correios, telégrafos, telefones e fiscalização das indústrias eléctricas no ano económico de 1918-1919
Determina que aos professores do quadro provisório das escolas móveis sejam abonados os vencimentos respeitantes ao mês de Outubro e a sete dias de Novembro de 1924
Transfere, de um saldo existente no orçamento do Ministério do Interior para 1925-1926, a importância de 400000$00, a fim de reforçar a dotação do orçamento do Ministério do Trabalho para o mesmo ano económico destinada a despesas relativas à existência de epidemias e encargos respeitantes a medidas preventivas de saúde pública
Emitente:
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DRE
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública