Dá nova constituição ao quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes - Substitui a Portaria n.º 15336
Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar da secretaria notarial de Santarém e dos cartórios notariais de Almada, Montijo, 12.º de Lisboa, Pombal e Murtosa