Diário da República n.º 237/1981, Série I de 1981-10-15

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Luís da Silveira e Charters Coelho Trigueiros de Aragão embaixador de Portugal em Tunes

De terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 264-B/81 e 264-C/81, publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização dos Ovos

Cria a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais.