Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12

Esclarece dúvidas acerca da interpretação de algumas normas do Decreto-Lei n.º 369/83, de 6 de Outubro, que criou a Alta Autoridade contra a Corrupção

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo

Aprova o Acordo Relativo aos Obstáculos Técnicos ao Comércio

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Almada

Altera os valores fixados no quadro I (classes de fogos) anexo à Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, para aplicação na Região Autónoma da Madeira

Estabelece as regras para a fixação, nas bolsas de valores, de lotes mínimos transaccionáveis. Revoga a Portaria n.º 531/82, de 29 de Maio

Altera as condições constantes das alíneas h), i), k) e u) do mapa anexo à Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro (altera o regime de vendas a prestações de automóveis usados)

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião