Diário da República n.º 237/1991, Série I-B de 1991-10-15

Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar das acções de luta contra as bruceloses animais na perspectiva da sua erradicação

Altera alguns artigos das Portarias n.os 251/89 e 1086/90, respectivamente de 6 de Abril e de 27 de Outubro (acesso a várias categorias profissionais dos marítimos)

Fixa as remunerações dos membros da comissão instaladora do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique