Diário da República n.º 237/1993, Série I-A de 1993-10-09

Viagem do Presidente da República a Espanha

Viagem do Presidente da República a Coreia, ao Japão, a Hong-Kong e a o território de Macau

Aprova o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da Exposição lnternacional de Lisboa (EXPO 98)

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Polónia sobre Promoção e Protecção Mútuas de Investimentos

Estabelece o regime de fixação da lotação de segurança das embarcações nacionais

Altera o Decreto-Lei n.º 282-C/84, de 20 de Agosto (orgânica do Instituto do Trabalho Portuário)