Diário da República n.º 237/1994, Série I-B de 1994-10-13

Ratifica o Plano Director Municipal de Guimarães

Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o Despacho Normativo n.º 217/94, de 31 de Março, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Aplica o Plano de Urbanização de Avis

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Cascais

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o curso de bacharelato em Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos