Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13

Ratifica o Plano Director Municipal de Alter do Chão

Ratifica o Plano Director Municipal de Miranda do Douro

Ratifica o Plano Director Municipal de São Pedro do Sul

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores

Define as normas técnicas e financeiras destinadas a minimizar os efeitos da seca e da geada, bem como as zonas atingidas e as actividades afectadas

Estabelece as normas técnicas e financeiras de execução da moratória destinada a permitir o prolongamento, por três anos, do plano de reembolso das operações contratadas no âmbito do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM)

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, no Porto, o curso de licenciatura em Ciência Política

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa