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Diário da República n.º 237/1996, Série II de 1996-10-12
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Diário da República n.º 237/1996, Série II de 1996-10-12
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Despacho n.º 428/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 429/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 414/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 430/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 144/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral
Despacho n.º 132/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 79/MR/96
Emitente:
Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores
Despacho n.º 280/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 40/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 197/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 31-C/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 53/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Economia
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral
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