Diário da República n.º 237/2000, Série I-B de 2000-10-13

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, de 8 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Guimarães, de 17 de Maio de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, de 17 de Abril de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Coimbra, de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oeiras, de 12 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Altera o quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Valagões» e «Herdade do Cortiço», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédiois rústicos sitos nas freguesias de Corte de Pinto e Santana de Cambas, município de Mértola

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miuzela, Porto de Ovelha e Cerdeira do Côa, município de Almeida

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 261/98, de 24 de Abril, vários prédios rústicos, bem como as águas públicas cujos leitos e margens os integram, sitos nas freguesias de Vale da Mula e Vale de Coelha, município de Almeida

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Coelha, município de Almeida

Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro (estabelece regras de atribuição de prémios ao sector de carne bovina)

Altera o regulamento interno do Hospital de São José, aprovado pela Portaria n.º 11/93, de 6 de Janeiro

Ratifica, parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa