Diário da República n.º 237/2014, Série I de 2014-12-09

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Retifica a Portaria n.º 231/2014, de 11 de novembro, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 11 de novembro de 2014

Segunda alteração à Portaria n.º 239/2012, de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola