Diário da República n.º 237/2015, Série I de 2015-12-03

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Fernando Jorge Ferreira Seuanes

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Eletrotécnico Luís Filipe Basto Damásio

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Médico Manuel dos Santos Domingos

Orientações fundamentais da Política Externa portuguesa

Sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros