Diário do Govêrno n.º 238/1922, Série I de 1922-11-17

Insere várias disposições relativas à aplicação da melhoria de vencimentos aos indivíduos que acumulem cargos públicos, aos professores que, além de serviço que lhes compete, exerçam a regência de cadeiras por substituïção ou desdobramento, e aos funcionários civis ou militares, aposentados, reformados ou na situação de reserva que exerçam qualquer cargo público

Nova publicação, rectificada, do § 2.º do artigo 34.º e dos artigos 87.º, 88.º e 103.º do decreto n.º 8437, que aprova o regulamento do serviço do registo predial

Manda passar ao estado de meio de armamento o transporte de guerra Pedro Nunes

Carta de confirmação e ratificação de um Protocolo Adicional à Convenção Internacional sôbre a Navegação Aérea - Nota sôbre questões relativas ao mesmo assunto

Abre um crédito especial de 10000000$00 a fim de ocorrer ao pagamento do passivo e despesas correntes de liquidação dos Transportes Marítimos do Estado

Abre um crédito especial de 30000000$00 a fim de ocorrer ao pagamento da melhoria de vencimentos concedida pela lei n.º 1355

Reduz o quadro do pessoal das Escolas Primárias Superiores