Diário do Govêrno n.º 238/1943, Série I de 1943-11-03

Nova publicação, rectificada, da fórmula a que se refere a alínea b) do artigo 11.º do decreto-lei n.º 32691, que torna extensivo o regime do § 2.º do artigo 8.º do decreto-lei n.º 28404 a todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que, possuindo o direito de aposentação, se incapacitem para o serviço por qualquer das causas a que o mesmo parágrafo se refere, inserta no Diário do Govêrno n.º 54, de 17 de Março último

Abre um crédito para refôrço da dotação descrita no n.º 2) do artigo 297.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 187.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 189.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério