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Diário do Govêrno n.º 238/1944, Série I de 1944-10-30
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Diário do Govêrno n.º 238/1944, Série I de 1944-10-30
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4 de 4 resultados
Declaração
Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Portaria n.º 10762
Insere a lista dos bairros económicos aos quais o Estado cede da sua dotação de água 25 por cento dos consumos verificados mensalmente
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Fiscalização das Aguas de Lisboa
Portaria n.º 10763
Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1523.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Fiscalização das Aguas de Lisboa
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