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Diário do Governo n.º 238/1947, Série I de 1947-10-13
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Diário do Governo n.º 238/1947, Série I de 1947-10-13
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Decreto n.º 36539
Regula o funcionamento do Fundo de fomento industrial, criado pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 36501
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 12070
Abre um crédito na colónia de Macau destinado a reforçar várias dotações inscritas nos capítulos 2.º, 7.º e 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto-Lei n.º 36540
Insere disposições relativas à colocação de auxiliares de limpeza das escolas de ensino primário
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
Declaração
Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Porto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração Geral do Porto de Lisboa
Declaração
Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Porto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração Geral do Porto de Lisboa
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Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Comunicações - Administração Geral do Porto de Lisboa
Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinete do Ministro
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