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Diário da República n.º 238/1977, Série I de 1977-10-14
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Diário da República n.º 238/1977, Série I de 1977-10-14
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Resolução n.º 259/77
Aprova o acordo do empréstimo no montante de 20000000,00 dólares, a celebrar entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América, com o objectivo de financiar a construção de habitações sociais
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificada a
Resolução n.º 227/77
, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 645/77
Aumenta o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Osnabrück
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Despacho Normativo n.º 199/77
Define pequena e média empresa
Emitente:
Ministério da Indústria e Tecnologia - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais
Portaria n.º 646/77
Fixa o preço de garantia a praticar pela Junta Nacional das Frutas na aquisição da batata de consumo de produção nacional
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
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Ministério da Indústria e Tecnologia - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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