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Diário da República n.º 238/1977, 2º Suplemento, Série I de 1977-10-14
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Diário da República n.º 238/1977, 2º Suplemento, Série I de 1977-10-14
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Portaria n.º 646-A/77
Dá por finda a requisição civil de todos os trabalhadores dos Transportes Aéreos Portugueses, E. P., determinada pela
Portaria n.º 585-A/77
, de 16 de Setembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 427-A/77
Altera várias listas anexas ao Código do Imposto de Transacções e aprovadas pelo artigo 1.º do
Decreto-Lei n.º 75-G/77
, de 28 de Fevereiro
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Decreto-Lei n.º 427-B/77
Cria o ensino superior de curta duração
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
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Ministério da Educação e Investigação Científica
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações
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