Diário da República n.º 238/1978, Série I de 1978-10-16

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 9 e aos n.os 11 e 15 da Portaria n.º 497/78, de 31 de Agosto (metodologia das promoções dos sargentos do Exército)

Define a orgânica das empresas em autogestão

Delega no comandante-geral da Guarda Fiscal a competência para autorizar despesas com obras ou aquisições de material

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para o Radar Bearn no ponto A da Estação de Medidas na ilha das Flores, Açores, incluindo projecto de estrutura, pela importância de 40143175$00