Diário da República n.º 238/1990, Série I de 1990-10-15

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, um lugar de assessor principal

Altera o Decreto-Lei n.º 25/89, de 20 de Janeiro (aprova a transformação da QUIMIGAL, E. P., em QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A.)

Altera o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas)

Reestrutura as carreiras de guardas e vigilantes da natureza