Diário da República n.º 238/2000, Série I-B de 2000-10-14

Extingue a Comissão Interministerial sobre Macau, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/86, de 25 de Junho

Estabelece, dentro do actual quadro organizativo do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP), os critérios a adoptar nos movimentos do mecanismo de correcção de hidraulicidade

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta

Fixa a taxa contributiva aplicável ao pessoal contratado para o exercício de funções docentes abrangido pelo Decreto-Lei n.º 67/2000, 26 de Abril

Autoriza a constituição de uma associação de direito privado com a denominação de Universidade da Terceira Idade de Abrantes