Diário do Govêrno n.º 239/1913, Série I de 1913-10-13

Autorizando a Confraria do Rosário, da freguesia de Aguiam, a aplicar parte dos seus fundos às obras de vedação do cemitério paroquial

Decreto n.º 159, regulando a constituìção do Ministério de Instrução Pública

Decreto n.º 160, determinando que qualquer funcionário público possa acumular as suas funções com as de professor de escolas móveis

Decreto n.º 161, estabelecendo a gratificação que poderá ser abonada às professoras encarregadas de escolas móveis