Portaria n.º 524, autorizando a Confraria de S. Sebastião, da freguesia de Távora, a aplicar parte dos seus fundos à conclusão do cemitério daquela freguesia
Decreto n.º 2069, mandando considerar sem efeito a cedência do presbitério da freguesia de Fermelã, feita à Câmara Municipal de Estarreja pelo decreto n.º 1919
Rectificação à portaria n.º 521, que regula a forma de pagamento de gratificações a funcionários do Ministério das Colónias quando exerçam cargos superiores à sua categoria
Portaria n.º 526, mandando organizar e distribuir pelas alunas dos liceus femininos e escolas primárias de Lisboa, Pôrto e Coimbra um resumo descritivo do novo curso especial de educação feminina e das garantias concedidas às suas alunas
Emitente:
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DRE
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição