Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de construção de arruamentos (terraplenagens, esgotos, pavimentação, águas, etc.) da referida Cidade Universitária
Submete ao regime florestal de simples polícia a propriedade denominada «Herdade dos Falcões», situada na freguesia de Santa Clara de Louredo, concelho de Beja