Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho para o cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de contratação, modificação e extinção da relação jurídica do emprego na Administração Pública
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública