Diário da República n.º 239/1991, Série I-B de 1991-10-17

Aprova o Regulamento da Assistência Financeira Directa e da Assistência Financeira Excepcional à Produção Cinematográfica

Actualiza a tabela de ajudas de custo a abonar aos militares em deslocações em território nacional

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/90, de 2 de Maio, que aprovou o novo regime jurídico de acesso e exercício das actividades de prospecção, prospecção e pesquisa, avaliação, desenvolvimento e exploração de petróleo, no que respeita aos hidrocarbonetos líquidos e gasosos

Adapta a carreira de técnico auxiliar de BAD ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Viana do Castelo