Diário da República n.º 239/1992, Série I-B de 1992-10-16

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público relativamente às carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 38/87, de 27 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Estabelece restrições ao exercício da caça em vários municípios na época venatória 1992-1993

Altera os planos de estudo dos cursos técnico-profissionais de Informática, de Química e de Contabilidade e Gestão, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 107/86, de 9 de Dezembro, e do curso técnico-profissional de Biotecnologia, criado pelo Despacho Normativo n.º 47/89, de 6 de Junho, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos

Cria cursos técnico-profissionais de operador Turístico, de Relações Internacionais e de Administração Pública no Colégio Internato dos Carvalhos

Altera os planos de estudo dos cursos técnico-profissionais de Electrotecnia e de Electrónica, criados pelo Despacho Normativo n.º 25/84, de 30 de Janeiro, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos