Diário da República n.º 239/1995, Série I-B de 1995-10-16

Ratifica o Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz

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Cria o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Leiria

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, o curso de licenciatura em Engenharia Empresarial