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Diário da República n.º 239/1997, Série II de 1997-10-15
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Diário da República n.º 239/1997, Série II de 1997-10-15
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Despacho n.º 9219/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 9155/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 9220/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho n.º 9217/97 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Declaração n.º 264/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Declaração n.º 265/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho Conjunto n.º 364/97
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 790/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 791/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 792/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 974/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 793/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Resolução n.º 108/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9239/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 789/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 9247/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
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