Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14

Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa do cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Níger

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General António Martins Pereira

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General José António de Figueiredo Feliciano

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia António Joaquim Ramalhôa Cavaleiro

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador António José de Matos Branco

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus

Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento (assinada em Paris, a 14 de janeiro de 1971), assinado em Lisboa, a 25 de agosto de 2016

Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos