Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138/2020, de 9 de junho

Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)

Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

Recomenda ao Governo da República que persista em diligências conducentes à recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira junto das instâncias europeias e à preservação e proteção do peixe-espada-preto