Diário do Govêrno n.º 24/1924, Série I de 1924-02-01

Eleva à categoria de 1.ª classe o concelho de Pombal

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1528, que transferiu para a irmã do chauffeur Carlos Jorge Gentil a têrça parte da pensão concedida pela lei n.º 1270 às pessoas da família dêste e a qual pertenceu a sua falecida mãe

Abre um crédito especial de 10000$00 para ocorrer às despesas com a viagem ao Pôrto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República

Extingue o Tribunal Mixto Militar Territorial e de Marinha, criado pela lei n.º 1291

Torna publico ter a República da Estónia aderido à Convenção Internacional de Paris para a protecção da propriedade industrial

Torna público ter o Govêrno Húngaro aderido à Convenção assinada em Bruxelas para o estabelecimento de uma estatística comercial internacional

Autoriza o Govêrno a comprar a Quinta do Almarjão, situada à beira da estrada do pôrto de Lagos a Silves