Diário do Governo n.º 24/1948, Série I de 1948-01-29

Rectificação ao decreto-lei n.º 36453, que aprova o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes

Isenta de contribuição predial no corrente ano a produção de ananases do distrito de Ponta Delgada

Concede o prazo de trinta dias para a modificação de opção de vencimentos aos funcionários a que se refere o artigo 4.º do decreto-lei n.º 26487, desde que em nenhuma das situações de acumulação tenham beneficiado dos vencimentos fixados pelo decreto-lei n.º 26115 ou por diplomas posteriores

Cria na Junta de Investigações Coloniais o centro de botânica e define as suas atribuições