Diário do Governo n.º 24/1951, Série I de 1951-02-08

Altera algumas das disposições que regem a organização, as atribuições e funcionamento do Conselho Superior do Exército

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de piloto aviador da colónia de Timor

Orçamento de receita e despesa para 1951 da missão geográfica de Moçambique