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Diário do Governo n.º 24/1952, Série I de 1952-02-02
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Diário do Governo n.º 24/1952, Série I de 1952-02-02
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Portaria n.º 13826
Prorroga até ao fim do exercício de 1952 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina de Macau pelo Diploma Legislativo n.º 1203, de 31 de Dezembro de 1951
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Portaria n.º 13827
Manda vedar a pesquisas de petróleo e óleos minerais toda a área da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Decreto-Lei n.º 38630
Insere novas disposições relativas à resinagem de pinheiros
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Despacho Ministerial
Determina que a Comissão de Interligação das Centrais do Norte continue em actividade, sem interrupção, até resolução em contrário
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
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Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
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